Sony enfrenta processos em cinco países por suposto monopólio da PlayStation Store

A Sony passou a enfrentar uma série de processos judiciais em diferentes partes do mundo relacionados ao funcionamento da PlayStation Store. A empresa é alvo de ações no Reino Unido, Portugal, Holanda, México e Estados Unidos, onde consumidores e entidades de defesa da concorrência alegam que a fabricante criou um ambiente sem alternativas reais para a compra de jogos digitais. Segundo os processos, a decisão de retirar os códigos de download das lojas físicas em abril de 2019 e o anúncio do fim da mídia física para novos jogos a partir de janeiro de 2028 reforçam um cenário em que a PlayStation Store se torna praticamente o único canal de distribuição digital para os usuários do console.

Um dos principais argumentos das ações é que, durante anos, a mídia física funcionou como um mecanismo de concorrência indireta. Segundo René Otto, fundador do escritório Deviant Legal, os consumidores tinham a possibilidade de adquirir jogos em varejistas, aproveitar promoções, comprar títulos usados, emprestar discos entre amigos ou revendê-los posteriormente. "Os jogos físicos atuavam historicamente como uma restrição competitiva indireta para os consumidores com um PlayStation", afirmou o advogado ao Kotaku, acrescentando que essas alternativas limitavam a dependência dos jogadores em relação à loja digital da Sony.

O caso mais antigo foi aberto nos Estados Unidos em 5 de maio de 2021, quando o jogador Agustin Caccuri entrou com uma ação no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia. O processo alegava que a eliminação dos códigos digitais vendidos por varejistas transformou a PlayStation Store no único canal para aquisição de versões digitais dos jogos, permitindo preços mais elevados. De acordo com os advogados, o valor médio de um jogo digital era 74% superior ao de uma cópia física vendida em lojas tradicionais. A ação também citava que a Sony havia arrecadado cerca de US$ 17 bilhões com vendas digitais no ano fiscal encerrado em março de 2021. Após anos de disputa, a empresa chegou a um acordo em abril deste ano e concordou em pagar US$ 7.850.000 a consumidores que compraram jogos digitais pela PlayStation Store entre 1º de abril de 2019 e 31 de dezembro de 2023.

No Reino Unido, a ação conhecida como PlayStation You Owe Us foi protocolada em 19 de agosto pelo escritório Milberg London, representando consumidores liderados por Alex Neill. O processo pede aproximadamente £ 7,9 bilhões em indenizações e sustenta que a Sony mantém um "quase monopólio" sobre a venda de jogos digitais em seu ecossistema, cobrando uma comissão de 30% sobre todas as transações realizadas na PlayStation Store. O julgamento foi encerrado em maio e o Competition Appeal Tribunal analisa o caso, com uma decisão esperada ainda este ano.

Na Holanda, a disputa ganhou força por meio da ação Fair PlayStation, movida pela Milberg Amsterdam em nome da organização Stichting Massaschade & Consument. O grupo busca aproximadamente US$ 500 milhões em indenizações e utiliza argumentos semelhantes aos apresentados no Reino Unido. Após o anúncio do fim dos discos físicos, Lucia Melcherts, representante da entidade, afirmou que "o fim dos discos físicos remove o último lugar onde um jogo de PlayStation ainda poderia ser comprado e vendido a um preço competitivo", defendendo que, sem mídia física, os consumidores deixam de ter alternativas para adquirir jogos fora da PlayStation Store.

As ações também chegaram a Portugal e ao México. Em território português, o processo Ius Omnibus v. Sony Interactive Entertainment foi apresentado em 3 de agosto de 2023 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e permanece em andamento. Já no México, a iniciativa partiu da deputada federal Iraís Reyes e do senador Luis Donaldo Colosio, que protocolaram uma denúncia junto à Comissão Nacional Antitruste após o anúncio do fim dos discos físicos. Segundo Reyes, "se os discos desaparecerem, qualquer pessoa que possui um PlayStation não poderá mais escolher onde comprar seus jogos e será forçada a adquiri-los exclusivamente pela loja da Sony", enquanto Colosio destacou que a mudança também afetaria diretamente o mercado de revenda e lojas de produtos usados.

Apesar das diferentes ações, os processos compartilham a mesma discussão central: definir qual é o mercado relevante para análise da concorrência. A tendência é que a Sony sustente que compete com plataformas como Xbox, Nintendo e PC, enquanto os autores defendem que o verdadeiro mercado analisado deve ser o ecossistema PlayStation, onde a empresa controla integralmente a distribuição digital. Para René Otto, o encerramento da mídia física "não torna automaticamente a conduta da empresa anticompetitiva", mas fortalece os argumentos de que os consumidores do PlayStation possuem cada vez menos alternativas de compra dentro da plataforma.

Fonte: Kotaku