Nintendo entra na Justiça contra tarifas dos EUA impostas na era Trump e busca ressarcimento bilionário
A Nintendo decidiu levar aos tribunais sua disputa contra tarifas comerciais impostas durante o governo de Donald Trump. A subsidiária Nintendo of America protocolou na última sexta-feira (6) uma ação judicial no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos questionando a legalidade das taxas aplicadas a produtos importados desde fevereiro de 2025.
De acordo com documentos obtidos pela imprensa internacional, a companhia pede o ressarcimento dos valores pagos sob essas tarifas, além de juros. A disputa envolve um cenário mais amplo: mais de mil empresas também entraram na Justiça contra a política comercial adotada na época, incluindo gigantes como Costco e FedEx.
O principal ponto jurídico gira em torno da utilização da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar as tarifas. A interpretação contestada é que essa legislação não permitiria ao governo impor taxas comerciais dessa natureza. Segundo a Nintendo, todas as cobranças feitas com base nessa justificativa são ilegais e devem ser devolvidas integralmente.
Segundo os advogados da empresa, as medidas tarifárias resultaram em mais de US$ 200 bilhões arrecadados globalmente, sendo que cerca de US$ 166 bilhões já estariam depositados judicialmente. O caso ganhou força após uma decisão favorável do juiz Richard Eaton, que determinou que empresas afetadas têm direito ao reembolso dos valores cobrados.
Mesmo com a decisão, a restituição ainda enfrenta entraves. A U.S. Customs and Border Protection informou à corte que não possui atualmente um sistema capaz de processar os reembolsos. A estimativa apresentada é que um mecanismo para devolução dos valores seja implementado em até 45 dias.
Tarifas afetaram diretamente o lançamento do Switch 2
A disputa comercial também teve reflexos diretos no mercado de games. As tarifas entraram em vigor justamente quando a Nintendo se preparava para lançar o Nintendo Switch 2 nos Estados Unidos.
A incerteza sobre os custos adicionais levou a empresa a adiar o início das pré-vendas no país. Inicialmente previstas para 9 de abril de 2025, as reservas só começaram no dia 24 de abril. Apesar do cenário turbulento, a Nintendo decidiu manter o preço do console em US$ 449,99, repassando parte do impacto apenas para acessórios, que sofreram reajustes.
Para reduzir os efeitos das tarifas, a empresa adotou uma estratégia logística específica. Segundo informações da Bloomberg, a companhia passou a direcionar a maior parte dos consoles produzidos no Vietnã para o mercado norte-americano.
Essa movimentação não foi improvisada. Durante o primeiro mandato de Trump, a Nintendo já havia iniciado um processo gradual de transferência de parte de sua produção da China para o Vietnã, justamente para mitigar riscos relacionados a disputas comerciais.
Disputa envolve diversas autoridades americanas
Na ação judicial, a Nintendo listou como réus várias autoridades e órgãos do governo dos EUA, incluindo o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos.
Entre os nomes citados estão autoridades como Scott Bessent, Kristi Noem, Jamieson Greer, Rodney Scott e Howard Lutnick.
A empresa afirma ter legitimidade para mover a ação por ser a importadora oficial dos produtos afetados pelas tarifas.
"A fabricação dos consoles e acessórios ocorre majoritariamente no exterior, com unidades produtivas concentradas no Vietnã e na China."
Agora, a Nintendo aguarda a execução da decisão judicial para recuperar os valores pagos, enquanto o caso segue como parte de um amplo embate jurídico envolvendo a política tarifária adotada pelos Estados Unidos.
Fonte: Aftermath
