Activision Blizzard é condenada a pagar multa de R$ 8 mil após banir jogador de Call of Duty sem apresentar motivos

A Activision Blizzard foi condenada pela 12ª Vara Cível de Campinas a pagar R$ 8 mil em indenização ao jogador Felipe Tullio, de 41 anos, após bani-lo de Call of Duty sem fornecer explicações claras sobre o motivo da punição. O caso, iniciado após o bloqueio da conta em agosto de 2024, reacendeu um debate importante no Brasil sobre transparência, proteção de dados e direitos do consumidor em jogos online.

Embora Tullio tenha recuperado o acesso à sua conta três meses depois, ele decidiu seguir com a ação judicial. Segundo a advogada Manuela Oliveira, que comentou o caso ao Adrenaline, a legislação brasileira garante ao jogador — em qualquer situação semelhante — o direito de exigir informações sobre o banimento e acesso às provas que fundamentaram a decisão. Ela também reforçou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica plenamente a jogos como Call of Duty, que coletam dados como horários de login, localização aproximada e informações de hardware.

A ação argumenta que a ausência de justificativa adequada por parte da Activision Blizzard violou direitos fundamentais do consumidor. Para Tullio, os prejuízos foram além do acesso ao jogo: ele afirma ter perdido convivências sociais construídas ao longo de anos e ter sua reputação manchada por ser visto como um possível trapaceiro entre amigos e conhecidos.

Em defesa, a Activision Blizzard afirmou que o banimento foi uma “medida cautelar” tomada após a identificação de atividades suspeitas. No entanto, a Justiça entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes e agiu de maneira arbitrária. O juiz Herivelto Araujo Godoy foi categórico ao afirmar que a conduta da companhia “violou diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente virtual”, elevando o caso para além de uma simples disputa entre cliente e empresa.

Tullio diz que tentou diversas vezes contatar o suporte da Activision antes de recorrer à Justiça, mas sem qualquer retorno. Embora tenha voltado a jogar Call of Duty, relata que a experiência já não é a mesma após o desgaste emocional causado pelo episódio.

A Activision Blizzard ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas o caso estabelece um precedente significativo para jogadores no Brasil que enfrentarem banimentos sem explicação ou justificativa adequada.

Fonte: G1